Gislaine Isabel, Advogado

Gislaine Isabel

Divinópolis (MG)
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Alfredo Lorena Filho, Advogado
Alfredo Lorena Filho
Comentário · há 7 anos

Modelo de Procuração para Defesa Criminal

Leandro Rego · há 9 anos
Só uma correção, ao invés de art. 105 do Código de Processo Civil é art. 44 do Código de Processo Penal.

Art. 44. A queixa poderá ser dada por procurador com poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso, salvo quando tais esclarecimentos dependerem de diligências que devem ser previamente requeridas no juízo criminal.
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Letícia Rodrigues e Silva, Advogado
Letícia Rodrigues e Silva
Modelo · há 10 anos

[Modelo] Exceção de Pré Executividade - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE ______________. AUTOS: ______________________ EXECUÇÃO FISCAL __________________, brasileiro, estado...
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